A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou nesta terça-feira (13) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa a revisão do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares — a chamada taxa do lixo — para o exercício de 2026.
Com o veto, o texto retorna ao Legislativo, onde os vereadores podem tentar derrubar a decisão da prefeita. Caso o veto seja rejeitado, a prefeitura ainda poderá recorrer ao Judiciário para contestar a mudança, conforme explicou o presidente da Associação dos Advogados Independentes, Lucas Rosa.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 suspendia os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, editado pela prefeitura, que alterou critérios de cálculo da taxa do lixo e resultou em aumentos expressivos em diversas regiões da cidade. A cobrança é feita juntamente com o carnê do IPTU.
A proposta previa o restabelecimento do Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa, modelo utilizado em anos anteriores. O decreto publicado em setembro de 2025 reclassificou imóveis, bairros e regiões, impactando diretamente os valores cobrados. Entidades comerciais e sindicais criticaram os reajustes, apontando aumentos considerados elevados para parte dos contribuintes.
Além de barrar os reajustes, o projeto também permitia que contribuintes que já tivessem pago a taxa com base no decreto suspenso solicitassem ressarcimento pela via administrativa, com prazo de até dez dias para a prefeitura regulamentar o procedimento.
O presidente da Comissão Especial do IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), afirmou que a Câmara entendeu que a base de cálculo adotada pelo decreto não deveria ser aplicada. Segundo ele, o caminho encontrado foi o possível do ponto de vista legal para reduzir o valor pago pelos contribuintes.
O IPTU de 2026 tem sido alvo de controvérsia em Campo Grande. Inicialmente, a prefeitura reduziu o desconto para pagamento à vista de 20% para 10%, medida que, segundo a prefeita, não será revertida. Na sequência, moradores relataram aumentos superiores a 300% nos carnês em comparação com o ano anterior, o que levou a Câmara e entidades representativas a questionarem os critérios adotados e pedirem a revisão dos valores.
