O funcionamento do comércio em Campo Grande durante o feriado de Tiradentes, celebrado na próxima terça-feira (21), será opcional e condicionado ao cumprimento de regras estabelecidas em convenção coletiva. O acordo envolve o Sindicato do Comércio Varejista, a Fecomércio MS e o sindicato dos trabalhadores da categoria, e prevê que a decisão de abrir cabe a cada empresário, desde que respeitadas as exigências definidas.
Entre as condições, está a necessidade de comunicação prévia ao sindicato laboral com antecedência mínima de cinco dias. Também é obrigatório o pagamento de uma taxa por empregado ao sindicato da categoria. Além disso, trabalhadores que atuarem no feriado devem receber folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte, com prazo máximo de até 15 dias para concessão.
O horário permitido para o comércio de rua será das 9h às 18h, enquanto lojas em shoppings seguem o funcionamento definido por cada estabelecimento. Em todos os casos, deve ser garantido intervalo mínimo de uma hora durante a jornada. A convenção também autoriza a abertura facultativa em outros feriados ao longo do ano, desde que mantidas as mesmas condições.
Com informações do porta Enfoque MS.
