A Justiça do Trabalho declarou não ter competência para julgar uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. O Ministério Público do Trabalho havia pedido R$ 1 milhão em indenização.
O processo foi aberto após uma publicação na qual a parlamentar incentivou a demissão de trabalhadores que votaram no PT. O juiz considerou que a ré não atua como empregadora ou intermediadora nas relações de trabalho mencionadas na demanda.
Continue após a publicidade
A decisão trata da competência da Justiça do Trabalho, e não de uma conclusão definitiva sobre a legalidade das declarações. O Ministério Público poderá avaliar outras medidas nas instâncias cabíveis.
Fonte: Metrópoles. Imagem: Reprodução/Metrópoles (imagem da reportagem de origem).
