A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Dourados cumpriu, na quarta-feira (28), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por descumprir medidas protetivas e enviar ameaças à ex-companheira por meio de familiares dela. A decisão judicial proibia a aproximação a menos de 300 metros e qualquer tipo de contato com a vítima.
A mulher havia registrado um boletim de ocorrência por injúria e ameaça, e o investigado foi intimado das restrições em 24 de julho. Em outubro, ela procurou novamente a delegacia para denunciar que ele continuava enviando mensagens ameaçadoras por intermédio de parentes, contornando a proibição de contato. Segundo a Polícia Civil, o homem também é investigado em outros três inquéritos policiais.
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Diante dos relatos, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva, alegando risco à integridade da vítima. O pedido foi autorizado pelo Poder Judiciário. O descumprimento de medidas protetivas é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, cuja pena, após alteração legislativa em 2024, varia de dois a cinco anos de reclusão. A proibição de contato também abrange tentativas indiretas, realizadas por meio de terceiros.
As informações são do portal Enfoque MS.
