Falta de consenso entre governo e oposição sobre a punição de adolescentes que cometem crimes graves levou o Senado a deixar a análise da proposta para depois do segundo turno das eleições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deverá ser analisada após o segundo turno das eleições. A decisão foi tomada diante da falta de acordo entre governo e oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
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A oposição defende que adolescentes a partir dos 14 anos possam responder como adultos em casos de crimes hediondos. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustenta que a redução deve valer a partir dos 16 anos e que esses jovens sejam mantidos em unidades separadas de presos considerados de alta periculosidade. O governo também defende que o tema seja discutido em uma proposta constitucional específica.
O debate ganhou dimensão eleitoral após Lula declarar, em entrevista à TV Globo, em 15 de outubro, ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição representa uma mudança em relação à postura histórica do PT sobre o tema. Sem consenso entre os parlamentares, a votação da PEC da Segurança Pública ficou para depois das eleições, mantendo em aberto a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Com informações do portal Metrópoles.
