O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou que não haverá restrição estadual específica para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro. A medida significa que o Estado não adotará a chamada “Lei Seca eleitoral” durante o pleito.
Com a decisão, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e demais estabelecimentos que comercializam bebidas poderão funcionar normalmente no dia da votação, sem limitação de horário determinada pela Justiça Eleitoral em razão das eleições. A confirmação foi divulgada pelo TRE-MS e mantém o entendimento adotado pelo tribunal nas eleições municipais de 2024.
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A ausência da Lei Seca eleitoral não altera outras regras previstas para o dia da eleição, nem as normas comuns de funcionamento e segurança dos estabelecimentos. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro e, caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação está prevista para 25 de outubro.
