Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta segunda-feira (28) a eficácia de uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre conteúdos publicados nas redes sociais a respeito de Nossa Senhora Aparecida.
A decisão suspende os efeitos de uma medida anterior de Flávio Dino e faz voltar a valer a determinação de André Mendonça para que plataformas removam, em até 24 horas, publicações que tratem como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família querem retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
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A alegação está ligada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli. A proposta foi arquivada no ano seguinte. Flávio Bolsonaro não foi autor do projeto e, à época, exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.
Segundo Fux, a decisão é provisória e preserva a análise do caso pelo plenário do Supremo. Até essa apreciação, permanecem em vigor os efeitos da ordem da Justiça Eleitoral.
