A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um novo pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma da Corte. A solicitação tramita dentro da revisão criminal apresentada em maio, que está sob relatoria de Nunes Marques.
Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, alegando que os fatos analisados ocorreram enquanto ele exercia a Presidência da República. A defesa afirma ainda que a continuidade da execução da pena durante a análise da revisão poderia provocar prejuízo irreversível. O pedido busca interromper o cumprimento da condenação até que o tribunal examine os argumentos apresentados.
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A revisão criminal está sem decisão desde sua apresentação. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição do pedido, argumentando que os questionamentos apresentados pela defesa já haviam sido analisados e que a Primeira Turma tinha competência para julgar o processo. Bolsonaro atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, e o novo pedido ainda aguarda análise de Nunes Marques.
Com informações dos portais Veja e GPS Brasília.
