A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realizou, nesta quarta-feira (23), a entrega de cheques simbólicos a 47 mutuários contemplados pelo Programa Minha Casa Legal. A iniciativa reconhece famílias que mantiveram seus contratos habitacionais em dia, com quitação integral ou abatimento de parte do saldo devedor.
Do total de contemplados, 11 contratos receberam quitação de 100% do saldo devedor, enquanto 12 tiveram abatimento de 70% e 24 receberam desconto de 50%. Os benefícios foram distribuídos por meio de sorteio público, conforme os critérios estabelecidos pelo programa, que valoriza os mutuários que mantêm seus compromissos habitacionais em dia.
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“Cada família que está aqui hoje fez a sua parte, e o poder público precisa reconhecer isso. Só Deus sabe o esforço que cada uma delas fez para conseguir manter seus contratos em dia. É por isso que somos apaixonados por políticas públicas, e esta é uma política pública muito especial, porque reconhece esse compromisso. Quero parabenizar cada família presente e também toda a equipe da Emha”, destacou a vice-prefeita, Camila Nascimento.
“As famílias que mantêm o pagamento de seus contratos em dia contribuem para que mais pessoas também possam realizar o sonho da casa própria. Todo recurso que arrecadamos retorna para a política habitacional e possibilita que outras famílias sejam beneficiadas. Então, hoje temos aqui pessoas que cumpriram seu dever, mantendo em dia o compromisso com esse bem tão precioso que receberam, e que agora também são beneficiadas por essa iniciativa”, destacou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.
Compromisso que traz benefícios
Para os mutuários contemplados, a iniciativa representa uma redução do saldo devedor e, nos casos de quitação integral, o encerramento do compromisso financeiro com o imóvel.
“Vim hoje sem saber o que era, achando que era mais uma conta. Quando fiquei sabendo que meu contrato estava quitado, eu não acreditei. É uma maravilha isso que tá acontecendo. A parcela vence no dia 15, mas todo dia 8 eu já pago. Agora vou poder investir mais na minha casa. Vai fazer muita diferença na minha vida”, contou Ana Lucia Nogueira, moradora do Jardim Tayana e contemplada com a quitação integral do contrato.
Moradora do Jardim Cerejeiras, Natividade de Garcia recebeu 70% de abatimento no saldo devedor. Para ela, o benefício representa a realização de um sonho e a possibilidade de investir na própria casa. “Isso é um presente na minha vida. Vou poder pintar minha casa e fazer algumas benfeitorias. A luta para chegar até aqui foi grande, mas valeu a pena. Sou uma pessoa muito honesta e gosto de manter minhas coisas em dia. Só tenho a agradecer”.
Moradora do Jardim Tarumã há 30 anos, Dinalva Amélia da Silva foi contemplada com o abatimento de 50% do saldo devedor. Ela conta que, ao longo dos anos, a família enfrentou dificuldades para manter os pagamentos em dia. “No início foi uma luta. Só meu esposo trabalhava e nossos filhos ainda eram pequenos. Hoje, meus filhos já são casados, meu esposo continua trabalhando como caminhoneiro e nós seguimos pagando as parcelas em dia. Esse benefício vai nos ajudar a terminar de pagar mais rápido a nossa casinha. Eu estou muito feliz”.
Incentivo à adimplência
O Programa Minha Casa Legal estabelece benefícios aos mutuários que mantêm seus contratos habitacionais em dia, conforme as regras da Lei Complementar nº 549, de 17 de outubro de 2025. A iniciativa tem como objetivo incentivar a adimplência, contribuir para a regularização dos contratos e ampliar as possibilidades de quitação dos imóveis administrados pela Emha.
