A decisão do governo federal de reajustar em 15,04% os valores do Bolsa Família, anunciada nesta quinta-feira (17), levantou questionamentos entre especialistas em direito eleitoral devido à proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A advogada Isabel Mota, fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que a medida precisará ser analisada à luz das regras que disciplinam programas sociais durante o período eleitoral.
O decreto estabelece que o reajuste acompanha a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir de 19 de outubro.
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Segundo o advogado eleitoral Márlon Reis, a legislação permite a atualização de programas sociais quando o reajuste corresponde à inflação do período, embora ele avalie que a proximidade da eleição possa motivar questionamentos sobre a medida. O governo, por sua vez, sustenta que o aumento está amparado legalmente e que o impacto financeiro será incorporado ao Orçamento de 2026 e 2027.
Com informações do portal Metrópoles.
