O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 235/2026, que altera regras fiscais e pode diminuir em até R$ 16,6 bilhões os recursos previstos para saúde e educação em 2027, segundo estimativa do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento. A medida modifica a forma de cálculo dos repasses e reduz a previsão de verbas para duas áreas de forte demanda por serviços públicos.
Entre as alterações está a mudança na base de cálculo do piso federal da saúde e a antecipação, para 2026, de até R$ 3 bilhões que seriam destinados às duas áreas em 2027. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, estima que somente a saúde poderá sofrer uma redução de aproximadamente R$ 4,7 bilhões. O efeito representa uma menor disponibilidade de recursos justamente em setores que enfrentam demanda permanente por atendimento e investimentos.
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A decisão ocorre enquanto o governo federal busca alternativas para administrar as contas públicas e ampliar sua margem no Orçamento. Embora o valor final do impacto ainda dependa da execução orçamentária de 2027, a mudança permite aliviar parte da pressão fiscal no curto prazo transferindo para o próximo ano uma previsão menor de recursos para saúde e educação. O cenário deve aumentar a cobrança sobre o governo quanto à capacidade de manter serviços e investimentos nessas áreas com um orçamento potencialmente mais restrito.
Com informações do portal Gazeta do Povo.
