Município inicia diagnóstico interno para fortalecer compliance, transparência e mecanismos de controle da gestão pública.
A Prefeitura de Rondonópolis concluiu o cadastro no e-Prevenção, plataforma vinculada ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com as Redes de Controle da Gestão Pública, e busca fortalecer mecanismos de integridade, controle interno e prevenção de fraudes no setor público.
Com a adesão, o município passa agora pela etapa de autoavaliação institucional. Por meio de formulários técnicos, serão analisados os procedimentos adotados pela administração em cinco áreas: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de possíveis irregularidades.
O e-Prevenção tem caráter orientativo e educativo, sem finalidade punitiva. O diagnóstico permitirá identificar pontos vulneráveis na estrutura administrativa e servirá de base para a elaboração de medidas destinadas a reduzir riscos operacionais, administrativos e jurídicos.
A adesão à plataforma integra um conjunto de ações adotadas pela Prefeitura para ampliar os mecanismos de governança. Entre elas está a criação de uma função específica de Compliance e Integridade Pública dentro da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setraci), responsável pelo acompanhamento de riscos e pelo desenvolvimento de ações de orientação ética.
A administração municipal também implantou um programa de capacitação continuada, com 672 horas de cursos distribuídos em 26 áreas, envolvendo temas como gestão de riscos, governança, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e transformação digital.
Outra frente é a cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), voltada ao intercâmbio de metodologias, experiências e ferramentas destinadas ao aprimoramento da fiscalização e dos controles internos.
