A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação no curso do processo, alegando que ele teria atuado nos Estados Unidos para influenciar medidas capazes de pressionar ministros da Corte e autoridades brasileiras. O processo chegou à fase de julgamento após a denúncia ser aceita por unanimidade pelo Supremo em novembro do ano passado.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua influência política junto ao governo norte-americano para defender sanções contra integrantes do STF, membros do governo federal e setores da economia brasileira. De acordo com a acusação, as iniciativas buscavam favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados investigados em processos em tramitação na Corte. Além da condenação criminal, o órgão pede a fixação de uma indenização mínima por supostos danos causados ao país.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), solicita a anulação da ação ou a absolvição do ex-parlamentar. Entre os argumentos apresentados estão o questionamento da atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator e a alegação de ausência de provas de que houve intenção de intimidar autoridades. A sessão será aberta com a leitura do relatório, seguida das sustentações da acusação e da defesa. Na sequência, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino apresentarão seus votos.
As informações são do portal Enfoque MS.
