A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação pelo Plenário da Câmara.
Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão Alencar Santana (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Daiana Santos (PCdoB-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Tabata Amaral (PSB-SP), Marina Silva (Rede-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Bacelar (PV-BA), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também manifestou posicionamento contrário durante os debates.
A análise realizada pela CCJ trata apenas da admissibilidade constitucional da PEC e representa a primeira etapa de sua tramitação. Caso avance na comissão especial, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação para seguir ao Senado, conforme o rito previsto para propostas de emenda à Constituição.
Com informações do portal Quadro Geral.
