O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (22) o julgamento da ação que contesta alterações feitas na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e deve seguir até o dia 29 de maio. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, responsável por apresentar o voto inicial aos demais ministros.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. A norma flexibilizou critérios de inelegibilidade e pode permitir o retorno de políticos condenados às disputas eleitorais. Entre os nomes citados no debate estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à suspensão de trechos da nova legislação. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que alguns dispositivos reduzem os efeitos de múltiplas condenações ao unificar prazos de inelegibilidade. A PGR, no entanto, considerou constitucional o limite máximo de 12 anos de inelegibilidade previsto na nova lei.
Com informações do portal Metrópoles.
