A definição sobre a validade de alterações na Lei da Ficha Limpa ainda aguarda análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, relatada pela ministra Cármen Lúcia, questiona a lei sancionada em setembro de 2025 que flexibilizou regras de inelegibilidade. O processo está concluso para decisão há cerca de quatro meses, em meio à proximidade das eleições de 2026.
A nova legislação permite que políticos condenados por improbidade administrativa possam voltar a disputar cargos eletivos em determinadas situações. Entre os possíveis beneficiados estão nomes como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A norma também pode alcançar outros casos semelhantes, ampliando o impacto no cenário eleitoral.
A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade, que solicita a suspensão imediata da lei sob o argumento de proteção à lisura do processo eleitoral. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da concessão de medida cautelar para barrar trechos da norma. Desde janeiro de 2026, no entanto, não houve decisão da relatora, mantendo indefinição sobre as regras que deverão vigorar nas próximas eleições.
As informações são do portal Metrópoles.
