Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta terça-feira (5), três propostas durante a Ordem do Dia. Entre os destaques está o projeto que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, que avançou para a fase de redação final após aprovação em segunda discussão.
De autoria do deputado Coronel David (PL), o Projeto de Lei nº 305/2023 prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença definitiva, conforme previsto no Código Penal. O cadastro reunirá dados como identificação, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal. O acesso público será limitado à identificação e imagem, enquanto autoridades como policiais, Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares poderão consultar informações completas, mediante sigilo. Os dados deverão ser excluídos após o cumprimento da pena.
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Também segue para redação final o Projeto de Lei nº 295/2025, da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde nas escolas estaduais, com foco na prevenção de doenças e no bem-estar dos estudantes. Já o Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que inclui no calendário oficial a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida, em Dourados, foi aprovado e encaminhado para sanção do Executivo.
Com informações do portal Enfoque MS.
