A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A avaliação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar se o texto atende aos requisitos legais para continuar tramitando. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
O presidente da Casa, Hugo Motta, indicou que pretende dar celeridade ao andamento da proposta. A expectativa é que, superada a etapa na CCJ, a comissão especial seja instalada rapidamente, permitindo que o texto avance no Congresso. A meta estabelecida é levar a matéria para votação no plenário até o fim de maio, dentro de um cronograma considerado prioritário pela presidência da Câmara.
O conteúdo da PEC ainda será debatido nas próximas fases, quando poderão ser discutidas alterações na carga horária semanal e possíveis modelos alternativos de jornada. Paralelamente, o governo federal também apresentou um projeto de lei sobre o tema, o que indica que diferentes propostas podem tramitar simultaneamente no Legislativo antes de uma definição final.
As informações são do portal Brasil 247, CNN Brasil, Congresso em Foco.
