Notificações enviadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a proprietários rurais de municípios como Dourados, Amambai, Iguatemi, Rio Brilhante e Caarapó fazem parte da etapa inicial de estudos para identificação e delimitação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A medida segue alterações previstas na Lei Federal 14.701, de 2023, que passou a exigir a comunicação prévia aos proprietários antes da realização de levantamentos técnicos nas áreas.
O tema foi debatido na Assembleia Legislativa, onde parlamentares manifestaram preocupação com possíveis impactos no campo. O deputado estadual Zé Teixeira (PL) criticou o prazo de 15 dias estabelecido para manifestação dos proprietários, afirmando que a medida pode gerar insegurança, especialmente entre produtores com posse antiga das terras. Durante a sessão, outros deputados também citaram o risco de aumento de tensões entre produtores rurais e comunidades indígenas.
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Por outro lado, especialistas apontam que a notificação prévia é uma exigência legal recente e não implica, por si só, na perda da posse das áreas. Segundo avaliação jurídica ligada ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a etapa garante o direito ao contraditório e à ampla defesa desde o início do processo. Entidades do setor agropecuário, como a Famasul, informaram que acompanham o caso e oferecem orientação jurídica aos produtores. A Funai foi procurada para comentar o assunto, mas não havia se manifestado até a última atualização.
As informações são do portal CG News.
