O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda, no prazo de até 60 dias, os pagamentos considerados irregulares no programa Pé-de-Meia. A medida foi tomada após uma auditoria identificar falhas relevantes na liberação dos benefícios.
De acordo com o relatório, uma das irregularidades mais graves envolve repasses feitos a mais de 2 mil pessoas com CPFs vinculados a indivíduos já falecidos, com registros de óbito entre 2009 e 2023. O caso levanta dúvidas sobre a eficácia do cruzamento de dados e os mecanismos de fiscalização do programa.
A análise também apontou pagamentos a beneficiários com renda acima do limite permitido, além de estudantes que não faziam parte de famílias inscritas no Bolsa Família no momento da solicitação em 2024 — critério que, à época, era obrigatório.
Diante disso, o TCU determinou que o MEC revise os cadastros, corrija as inconsistências e implemente medidas para evitar novos pagamentos indevidos. O tribunal informou ainda que irá acompanhar o cumprimento das determinações dentro do prazo estabelecido.
