O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestando-se contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Gonet, a Corte só autoriza prisão domiciliar quando não há possibilidade de fornecimento de tratamento médico essencial no local de detenção — condição que, de acordo com o parecer, não se aplica ao caso.
O procurador destacou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, oferece assistência médica 24 horas e conta com unidade avançada do Samu para atendimentos emergenciais.
Defesa aponta quadro clínico grave
No pedido de domiciliar, a defesa argumenta que laudos médicos — oficiais e de assistentes técnicos — reconhecem comorbidades crônicas que exigem acompanhamento constante e indicam risco de agravamento do quadro.
O histórico médico inclui múltiplas cirurgias abdominais, pneumonia aspirativa, apneia obstrutiva do sono em grau grave, hipertensão arterial, aterosclerose coronariana e carotídea, além de alterações neurológicas e instabilidade postural.
Segundo os advogados, a ausência de monitoramento diário, controle rigoroso da pressão arterial e hidratação adequada pode provocar descompensação clínica súbita com risco de morte.
Laudo da Polícia Federal também aponta possibilidade de novas quedas, e a defesa sustenta que a estabilidade atual dependeria de medidas excepcionais de difícil manutenção no ambiente prisional.
A decisão final sobre o pedido cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
