A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, anular as tarifas globais instituídas em abril de 2025 pelo presidente Donald Trump. A ação foi movida por empresas impactadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos. No julgamento, os ministros entenderam que a lei federal de 1977, voltada a situações de emergência, não autoriza o Executivo a criar tributos sem aprovação do Congresso.
As chamadas “taxas recíprocas” atingiram diversos países, incluindo o Brasil. Inicialmente, foi aplicada uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho de 2025, uma cobrança adicional de 40% elevou para 50% a sobretaxa sobre parte das exportações ao mercado norte-americano. A Casa Branca justificou a decisão com base em alegado superávit brasileiro na relação comercial, embora dados oficiais indiquem superávit dos Estados Unidos na balança de bens e serviços com o Brasil.
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Em novembro de 2025, as tarifas globais de 10% foram retiradas e houve ampliação das exceções à taxa de 40%, mas alguns setores permaneceram sujeitos à cobrança. Com a decisão da Suprema Corte, a aplicação dessas tarifas passa a ter fundamento jurídico questionado. A mudança também altera o ambiente competitivo internacional, ao reduzir o custo de entrada de produtos estrangeiros no mercado norte-americano.
As informações são do portal Metrópoles.
