A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que permite declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público, o que pode viabilizar a chamada licença compulsória de patente. Na prática, isso possibilitaria a produção de versões genéricas no Brasil, com potencial de redução de preços. A medida recebeu ampla maioria de votos e, com a urgência, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O projeto tem como base a legislação brasileira de propriedade industrial, que autoriza o licenciamento compulsório em situações como interesse público ou impacto relevante na saúde coletiva. Caso aprovado definitivamente, o mecanismo permitiria que outras empresas produzissem medicamentos à base de tirzepatida, desde que atendidas exigências sanitárias e regulatórias. Propostas semelhantes já foram usadas em outras situações no país para ampliar o acesso a tratamentos, especialmente quando há preços elevados ou oferta limitada.
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Mesmo com eventual aprovação no Congresso, a implementação pode enfrentar etapas adicionais. Especialistas apontam possibilidade de judicialização com base na proteção constitucional à propriedade intelectual, além da necessidade de avaliação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes da liberação de novos produtos no mercado. O tema também envolve debate sobre acesso a tratamentos, custos do sistema de saúde e equilíbrio entre inovação farmacêutica e políticas públicas.
Com informações do portal Metrópoles.
