A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, neste sábado (17), uma nota pública em que manifesta preocupação com o andamento das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo a entidade, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam interferindo nas prerrogativas legais e no planejamento técnico da Polícia Federal.
No comunicado, a ADPF reconhece que a atuação conjunta entre a PF e o STF é prática consolidada, sobretudo em apurações que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função. A associação ressalta, no entanto, que os resultados positivos dessa cooperação sempre dependeram do respeito às atribuições constitucionais de cada instituição.
De acordo com a entidade, cabe aos ministros do STF o exercício da jurisdição constitucional, enquanto aos delegados da Polícia Federal compete a condução técnica das investigações criminais, nos termos da Constituição. A ADPF afirma que os inquéritos da PF seguem metodologia própria, baseada em protocolos técnicos, planejamento estratégico e no amadurecimento progressivo das provas.
No caso específico do Banco Master, a associação aponta que determinações judiciais recentes teriam imposto a realização de acareações, buscas e apreensões e oitivas em prazos considerados exíguos, além de outras providências que não estariam previstas no planejamento definido pela autoridade policial.
Entre as medidas questionadas estão ordens para lacração de objetos apreendidos, envio de materiais a outros órgãos e até a indicação nominal de peritos responsáveis por exames técnicos. Segundo a ADPF, essas determinações fogem dos protocolos internos da Polícia Federal e não encontram paralelo nem mesmo na rotina administrativa da instituição.
Para a associação, o cenário descrito é “manifestamente atípico” e compromete a autonomia técnica dos delegados, com potencial prejuízo à eficiência e à imparcialidade das investigações. A entidade alerta que interferências externas na condução dos inquéritos podem colocar em risco a adequada elucidação dos fatos.
Ao final da nota, a ADPF defende o restabelecimento de uma relação institucional harmônica entre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, com respeito às competências legais de cada órgão. A associação afirma esperar que a cooperação entre as instituições seja retomada “com a brevidade necessária” e dentro dos limites do ordenamento jurídico.
