Desde 1º de janeiro, bancos e instituições financeiras devem oferecer obrigatoriamente o Pix Automático, modalidade criada para substituir o débito automático tradicional em pagamentos recorrentes, como contas de consumo, mensalidades e serviços por assinatura. O Banco Central informou que, encerrado o prazo de adaptação dos sistemas, iniciou a etapa de fiscalização para verificar se contratos, autorizações e procedimentos estão em conformidade com a regulamentação em vigor.
De acordo com as regras, a migração dos débitos automáticos para o Pix Automático exige autorização prévia do cliente. A nova modalidade permite que o usuário conceda consentimento uma única vez para cobranças recorrentes, que passam a ser realizadas automaticamente nas datas definidas. O cliente pode cancelar a autorização a qualquer momento pelo aplicativo do banco e tem acesso a informações como valores, histórico de cobranças, limites por transação e notificações.
Continue após a publicidade
O Banco Central destaca que o Pix Automático amplia a segurança e o controle do pagador, ao exigir autorização expressa para cada contrato de cobrança. Em funcionamento desde junho de 2025, o sistema pode ser usado por empresas e prestadores de serviço para reduzir custos e inadimplência, enquanto oferece aos consumidores uma alternativa ao cartão de crédito e aos modelos tradicionais de débito automático.
As informações são do portal Enfoque MS.
