A Justiça negou o pedido de devolução de um HD e de um SSD apreendidos na sede da Construtora JLC Ltda. e na residência de um de seus sócios, alvos de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A defesa alegava que a retirada física dos equipamentos teria extrapolado os limites do mandado de busca e apreensão, além de comprometer as atividades da empresa, mas o Judiciário entendeu que não houve ilegalidade na medida.
A apreensão ocorreu em 19 de dezembro de 2025, durante a operação “Apagar das Luzes”, que apura a suposta atuação de uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações públicas de iluminação em Campo Grande. Na ocasião, foram recolhidos documentos físicos e dispositivos de armazenamento digital, incluindo um SSD de 2 TB retirado de um servidor em funcionamento. Segundo o Ministério Público, os dados armazenados são relevantes para a investigação e a diligência foi realizada dentro dos parâmetros autorizados pela decisão judicial.
Em habeas corpus, a defesa sustentou que o mandado permitia apenas o acesso aos dados, e não a remoção dos equipamentos, além de apontar risco de prejuízos econômicos e violação ao sigilo de informações sem relação com o inquérito. Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que a apreensão estava devidamente fundamentada e amparada pelo mandado, indeferindo a liminar e mantendo os dispositivos sob custódia do Ministério Público para continuidade da apuração.
Com informações do portal TopMídia.
