O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (10) a análise sobre a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão será dedicada exclusivamente às sustentações orais de representantes das partes interessadas, e a data da votação ainda será definida pelo tribunal. O tema volta ao plenário após uma série de disputas políticas e jurídicas envolvendo a legislação aprovada pelo Congresso.
O debate ganhou novos contornos depois que, em 2023, o STF considerou o marco temporal inconstitucional, decisão que contrariou o projeto de lei aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi posteriormente derrubado, restabelecendo a regra que restringe o direito territorial indígena às áreas ocupadas ou judicialmente contestadas até 5 de outubro de 1988. Com isso, partidos como PL, PP e Republicanos recorreram ao Supremo para sustentar a validade da norma, enquanto entidades indígenas e partidos governistas apresentaram ações para derrubá-la.
Antes da retomada do julgamento, uma comissão de conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes promoveu audiências com representantes de órgãos federais, do Congresso e de entidades indígenas. A comissão encerrou os trabalhos em junho, aprovando uma minuta de anteprojeto que poderá ser enviada ao Legislativo após a decisão do STF. O texto mantém pontos consensuais da Lei 14.701/2023, como a autorização para turismo em terras indígenas com consentimento das comunidades e a participação de estados e municípios nos processos de demarcação, mas não resolve o impasse sobre o marco temporal, que segue sem consenso.
Com informações do portal Enfoque MS.
