O Congresso Nacional iniciou um movimento para responder à decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida provocou forte reação entre parlamentares, que veem perda de prerrogativas e discutem alternativas para recuperar espaço no processo. A oposição foi a que mais criticou a decisão, classificando-a como excessiva e preocupante para o equilíbrio entre os poderes.
No Senado, Davi Alcolumbre afirmou que a determinação do STF gerou inquietação e que o Legislativo está disposto a avaliar mudanças na Constituição para reafirmar suas competências. Lideranças da oposição defenderam a elaboração de uma nova PEC para simplificar o rito de impeachment e garantir que a abertura do processo ocorra automaticamente com o apoio de 3/5 dos senadores. Projetos que tratam do tema já estão em análise no Congresso e podem ganhar prioridade nas próximas semanas.
A decisão de Gilmar Mendes, ainda em caráter liminar, será analisada pelo plenário do Supremo entre 12 e 19 de dezembro. Caso seja confirmada, apenas a PGR poderá acionar o Senado em pedidos de afastamento de ministros, alterando uma prática de décadas em que qualquer cidadão podia fazer esse requerimento. A disputa deve marcar mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário sobre os limites de atuação de cada poder.
Enfoque MS.
