O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso que previa a distribuição gratuita, pelo SUS, do cordão de girassol usado para identificar pessoas com deficiências ocultas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e acompanhou pareceres dos ministérios da Fazenda e da Saúde.
Segundo a justificativa do governo, a medida criaria despesa obrigatória sem estimativa de impacto, fonte de custeio ou compensação, o que contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O cordão é adotado em diferentes países para facilitar o reconhecimento de condições não visíveis, como autismo, TDAH e algumas demências.
Com o veto, a proposta volta ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em nova votação. A decisão reacende o debate sobre a inclusão de instrumentos de identificação na rede pública e o impacto financeiro de políticas voltadas às pessoas com deficiência.
As informações são dos portais Agência Brasil e Poder 360.
