A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou, neste domingo (23), o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada no início da tarde. Na decisão, a magistrada registrou que não houve abuso ou irregularidade por parte dos policiais responsáveis pela prisão.
Durante a audiência, Bolsonaro admitiu ter manipulado a tornozeleira eletrônica. Ele afirmou que a atitude ocorreu após efeitos adversos de medicamentos prescritos por médicos distintos, citando o uso de Pregabalina e Sertralina. Segundo o ex-presidente, não houve intenção de fuga nem rompimento do equipamento.
Ele relatou que, por volta da meia-noite de sexta para sábado, iniciou o uso de um ferro de solda para mexer no dispositivo, mas interrompeu a ação ao “recuperar a clareza mental”, comunicando em seguida os agentes responsáveis por sua custódia. Também disse que familiares e um assessor dormiam na residência e não presenciaram o episódio.
Vigília convocada pelo filho
Questionado sobre a vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente declarou que o ato ocorre a cerca de 700 metros de sua residência e que, por isso, não teria relação com suposta facilitação de fuga.
Prazos no STF
O Supremo Tribunal Federal fixou para as 16h30 deste domingo o prazo para a defesa se manifestar sobre a violação da tornozeleira. Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF analisará a decisão que determinou a prisão preventiva, em sessão virtual convocada pelo ministro Flávio Dino.
Prisão preventiva
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão apontou risco de fuga após a tentativa de alterar a tornozeleira e a convocação da vigília nas proximidades da residência onde cumpria prisão domiciliar.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal identificou o alerta no equipamento na noite de sexta-feira. Moura deu 24 horas para a defesa explicar a tentativa de violação. No mesmo dia, os advogados pediram prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi negado.
Condenação e próximos passos
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da tentativa de ruptura institucional, Bolsonaro e outros réus aguardam o fim da fase de recursos. Na semana passada, a Primeira Turma rejeitou embargos de declaração apresentados por sete condenados, mantendo as sentenças.
O prazo para os últimos recursos termina neste domingo. Caso sejam rejeitados, as penas poderão ser executadas em regime fechado nas próximas semanas.
