A Receita Federal anunciou a atualização das regras de prestação de informações sobre operações com criptoativos, alinhando o sistema brasileiro ao modelo internacional adotado pela OCDE. O órgão afirmou que o novo padrão segue compromissos assumidos por mais de 70 jurisdições e será implementado a partir de julho de 2026, quando entra em vigor a Declaração de Criptoativos, acessada pelo e-CAC. Até 30 de junho de 2026, continua valendo o formato atual.
As mudanças mantêm as obrigações já existentes para prestadores de serviços de criptoativos no Brasil e para usuários que realizam operações acima de 35 mil reais por mês sem intermediação de exchanges nacionais. A novidade é a inclusão de empresas estrangeiras que atuam no país, que passam a ter o mesmo dever de transparência previsto no padrão internacional. Segundo a Receita, a medida amplia o alcance das informações e reforça o monitoramento de transações feitas por entidades de fora.
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A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão adotar procedimentos de diligência exigidos pelo padrão CARF, com foco em prevenir lavagem de dinheiro e movimentação ligada ao crime organizado. A Receita informou que o desenho da nova declaração contou com consulta pública e diálogo com reguladores como Banco Central e CVM. O órgão ressaltou que a atualização não altera regras de tributação.
Metrópoles.
