O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS, e será oficializado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A medida estende o prazo anterior, que se encerraria em 14 de novembro.
De acordo com o governo, 3,7 milhões de beneficiários já receberam o reembolso, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos, enquanto outros 4,8 milhões ainda podem solicitar o ressarcimento. As irregularidades vieram à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos entre o INSS e associações. A investigação resultou no afastamento de parte da diretoria do instituto em abril.
Durante a CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), foi ouvido, mas optou pelo silêncio com base em habeas corpus concedido pelo STF. A associação é suspeita de usar biometria fraudada para autorizar descontos sem o consentimento dos segurados. Os pedidos de devolução podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em mais de cinco mil unidades.
As informações são dos portais Agência Brasil e Enfoque MS.
