O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve começar a valer em janeiro de 2026.
O texto também cria uma nova faixa de tributação para rendas mais altas, com alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, além de estabelecer imposto sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Segundo o governo, cerca de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas com a redução do imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes com maiores rendimentos terão aumento na tributação.
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De acordo com o projeto, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá redução proporcional no imposto devido. Já lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês passarão a ser tributados em 10%, sem deduções. Pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos da nova regra, mesmo que sejam feitos posteriormente.
Agência Brasil.
