A proposta encaminhada pelo governo federal para regular as grandes plataformas digitais no país gerou preocupação entre empresas como Conselho Digital — que reúne nomes como Google, Meta, TikTok, Amazon e Uber. Segundo a entidade, o projeto de lei que institui uma superintendência digital dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) corre o risco de replicar efeitos negativos observados na Europa ao adotar o modelo do Digital Markets Act.
A partir de dados de um estudo da consultoria espanhola Mirai, citado pela diretoria do Conselho Digital, há apontamentos de até 30% de queda nos cliques de busca e 36% nas reservas diretas de hotéis em regiões europeias monitoradas, atribuídos a adaptações das plataformas às novas regras de autopreferência. A entidade questiona se o Brasil, que já dispõe de marcos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Defesa da Concorrência e o Código de Defesa do Consumidor, necessita de um novo arcabouço regulatório com o poder de intervir amplamente no mercado digital.
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Por sua parte, o governo afirma que o projeto busca assegurar transparência e competitividade em plataformas com elevado impacto econômico e informacional, considerando ser necessária uma atualização da regulação para lidar com novas formas de poder de mercado. A tramitação do PL 4.675/2025 seguirá em breve na Câmara dos Deputados, e a decisão final poderá definir se o país seguirá um modelo mais rígido de controle ou privilegiará caminhos com menor intervenção estatal.
As informações são do portal da Veja.
