O governo do Paraguai anunciou nesta quinta-feira (30) que o país passará a classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, em uma medida que reforça a ofensiva regional contra o crime organizado de origem brasileira.
O anúncio foi feito pelo ministro do Interior, Enrique Riera, que confirmou que a decisão será formalizada por resolução do Poder Executivo.
“Esta declaração facilita o nosso trabalho. Se caírem aqui, as penas por terrorismo são substancialmente maiores do que as penas por crimes comuns”, afirmou Riera à imprensa.
A medida permitirá ao Paraguai aplicar sanções mais severas, bloquear ativos financeiros e ativar mecanismos internacionais de cooperação judicial e policial no combate a facções envolvidas em narcotráfico, homicídios, sequestros e lavagem de dinheiro.
Decisão segue movimento da Argentina
Dois dias antes, na terça-feira (28), a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, havia anunciado decisão semelhante. Em entrevista ao jornal La Nación, ela afirmou que o país reconhece o PCC e o Comando Vermelho como “organizações narcoterroristas”.
“Essas duas organizações foram declaradas como narcoterroristas na Argentina”, disse Bullrich.
Segundo a ministra, há 39 brasileiros presos na Argentina, dos quais cinco têm ligação com o Comando Vermelho e “sete ou oito” com o PCC.
A iniciativa faz parte de um plano de segurança que busca reforçar o controle das fronteiras e conter a expansão das facções que operam no tráfico de drogas e armas em rotas que cruzam Brasil, Paraguai, Bolívia e Argentina.
Fronteira sob pressão
O PCC tem atuação consolidada na região paraguaia de Pedro Juan Caballero, fronteira com Ponta Porã (MS), enquanto o Comando Vermelho tenta ampliar sua estrutura logística no Alto Paraná, divisa com o estado do Paraná.
Essas áreas são estratégicas para o escoamento de drogas e armas, e têm registrado aumento na violência associada às disputas entre facções rivais.
Contraste com o Brasil
Com as decisões de Argentina e Paraguai, cresce o isolamento do Brasil em relação à classificação dessas facções. O governo federal brasileiro mantém posição contrária a rotulá-las como terroristas, sob argumento de que a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) restringe o conceito a atos motivados por razões políticas, ideológicas ou religiosas.
A posição brasileira tem sido criticada por autoridades de segurança dos países vizinhos, que veem no reconhecimento do caráter terrorista das facções uma forma de endurecer a cooperação e a punição transnacional.
Estratégia regional
Com as novas medidas, Argentina e Paraguai buscam alinhar suas políticas de segurança e coordenar esforços com o Brasil e outros países do Cone Sul, incluindo Uruguai e Chile, para combater o avanço de redes criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.
Autoridades paraguaias e argentinas afirmam que o objetivo é enfraquecer as estruturas financeiras e logísticas das facções e retomar o controle de zonas de fronteira que vêm sendo dominadas por atividades ilícitas.
