A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que propõe reduzir a cobrança da tarifa de esgoto de 70% para 50% sobre o consumo de água. A proposta é do vereador André Salineiro (PL) e, se aprovada, poderá impactar diretamente o valor das contas de água na cidade.
Atualmente, a tarifa de esgoto representa 70% do valor da conta de água. Segundo o autor do projeto, esse percentual não corresponde ao serviço efetivamente prestado de coleta e tratamento de esgoto. A proposta altera a Lei nº 3.928/2001, estabelecendo que o cálculo da tarifa seja feito sobre 50% do consumo mensal de água, buscando equilibrar o valor cobrado com a prestação do serviço.
A Procuradoria Geral da Câmara avaliou o projeto e não identificou vícios de inconstitucionalidade. A aplicação da medida, porém, dependerá do cumprimento dos contratos vigentes de prestação de serviços de saneamento. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) também emitiu parecer favorável à tramitação da proposta.
