O Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (15), a inclusão de aplicativos e jogos eletrônicos no sistema de classificação indicativa, que até então abrangia apenas produções audiovisuais. A nova portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, também estabelece uma faixa etária inédita — a partir de 6 anos — para filmes, programas e conteúdos digitais. O objetivo é avaliar não apenas temas como sexo, drogas e violência, mas também riscos associados à interatividade online, como contato com desconhecidos, compras não autorizadas e uso de inteligência artificial.
Além da atualização nas regras de classificação, o governo lançou novas medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre elas estão o programa Famílias Fortes, que pretende alcançar 3 mil famílias até 2026, e o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, voltado ao atendimento de vítimas e testemunhas de violência. Um projeto do Executivo também foi aprovado para dar prioridade à tramitação de casos de mortes violentas de menores de idade.
Durante o anúncio, Lewandowski destacou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, reforçou a urgência de fortalecer políticas de prevenção, lembrando que episódios de violência causaram mais de 245% de aumento nas interrupções do calendário escolar e que o ambiente digital registrou mais de 2,5 mil casos de bullying e 452 de cyberbullying entre jovens de 10 a 17 anos.
Agência Brasil.
