O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto nº 12.604, que autoriza o Gabinete Pessoal da Presidência da República a prestar apoio à primeira-dama, Janja da Silva, em atividades de interesse público. A norma, publicada em agosto, modifica um decreto de 2023 que tratava da composição e das funções do gabinete, agora incluindo o cônjuge do presidente na estrutura de assistência administrativa e cerimonial.
O Gabinete Pessoal é responsável por organizar agendas, pronunciamentos e correspondências do presidente, além de cuidar da preservação de palácios e residências oficiais. A unidade, atualmente chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, possui 189 cargos. O novo decreto foi assinado por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
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Embora o cargo de primeira-dama não tenha função oficial nem remuneração, Janja já representava o presidente em eventos sociais, culturais e diplomáticos, com base em uma orientação da Advocacia-Geral da União publicada em abril. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o decreto apenas consolida a base legal dessas atividades e reforça a transparência na atuação da esposa do chefe do Executivo.
Com informações do portal Pleno News.
