A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) tentou incluir mais de 3,3 mil descontos em benefícios de pessoas já falecidas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O documento serviu de base para a abertura de um processo administrativo de responsabilização contra a entidade. As informações foram reveladas pelo portal Metrópoles.
De acordo com a CGU, o tempo entre o óbito do beneficiário e a solicitação de desconto chegou, em alguns casos, a ultrapassar oito anos. A controladoria afirma que a Conafer inseriu dados falsos nos sistemas do INSS e da Dataprev, com o objetivo de aplicar cobranças associativas indevidas em aposentadorias e pensões.
O relatório detalha que, em ao menos 3.366 situações, a confederação tentou incluir descontos em benefícios já encerrados devido à morte do titular. A CGU também identificou a apresentação de fichas de filiação falsas, inclusive com o nome de pessoas mortas há mais de 20 anos e de uma criança de nove anos.
O órgão classificou a situação como “absurda” e destacou que, ao confrontar as datas das supostas assinaturas com os registros de óbito, verificou-se que as autorizações de desconto foram datadas após o falecimento dos beneficiários. Também foram identificados e-mails artificiais, criados pela própria entidade para validar cadastros — com nomes abreviados e números de nascimento, um padrão que, segundo a CGU, evidencia a falsificação.
O relatório ainda aponta que a Conafer dificultou o trabalho de fiscalização, omitindo ou apresentando de forma incompleta documentos solicitados. Em oito casos, nenhum material foi entregue à CGU.
Após a deflagração da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica com entidades associativas e abriu canais oficiais para contestação dos débitos. Segundo o levantamento, mais de 326 mil beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos da Conafer, o que representa 99,2% das manifestações registradas nas plataformas do INSS e da Central 135.
Mesmo diante das reclamações, a entidade não contestou 80% dos casos, o que, para a CGU, configura reconhecimento tácito das irregularidades.
Em depoimento à CPMI do INSS no fim de setembro, o presidente da Conafer, Carlos Ferreira Lopes, afirmou que a responsabilidade pelos descontos seria do próprio INSS, que autoriza e processa os repasses. Ele também ironizou os questionamentos de parlamentares, ao dizer que “se o morto estiver recebendo benefício, sim” haveria motivo para desconto.
A Conafer informou ao Metrópoles que ainda não teve acesso ao relatório da CGU e que instaurou sindicância interna para apurar o caso. A entidade alega que não realiza filiação direta de pessoas físicas, apenas de associações, sindicatos e cooperativas, que seriam responsáveis pelos cadastros repassados à confederação.
O que diz a Conafer
A CONAFER não teve acesso a esse relatório e também não foi chamada para prestar esclarecimentos.
Em relação aos dados apresentados, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER) esclarece que as informações divulgadas não correspondem aos números que constam nos registros oficiais e nos sistemas aos quais temos acesso.
Ao acessar o sistema do INSS, constatamos a existência de 328.772 fichas, das quais 197.264 eram duplicadas, restando 131.508 fichas válidas. Dentro desse universo, 72.879 estão em processo de resolução, 304 processos já foram respondidos, 30.500 valores foram estornados, e 38.851 fichas foram retiradas do sistema antes do prazo de resposta vigente.
É importante ressaltar que todas as respostas enviadas pela CONAFER foram devidamente encaminhadas dentro dos prazos legais. Caso o INSS não tenha acatado ou retornado as respostas enviadas, trata-se de um procedimento interno do Instituto, sobre o qual não temos controle. Destacamos, portanto, que das respostas enviadas pela CONAFER, apenas 78 constam como “válidas” no sistema do INSS, o que não reflete o volume real de respostas efetivamente realizadas pela Confederação.
A CONAFER sempre manteve compromisso com a transparência e a boa-fé no atendimento a todos os seus filiados. Por anos, mantivemos ouvidoria ativa, realizando estornos mensais às pessoas que se sentiram lesadas e procedendo ao descadastramento imediato quando solicitado. Além disso, respondemos por meio de diversos canais de comunicação, incluindo o Reclame Aqui, redes sociais, e-mails institucionais, 0800 e WhatsApp, sempre priorizando o diálogo e a resolução de qualquer pendência de forma direta e ágil.
Importante destacar que não é a CONAFER que faz filiação de associados. Por ser confederação ela somente filia CNPJ. O trâmite é por meio de associações, sindicatos, cooperativas, são essas entidades que filiam. Por isso a sindicância interna. As adesões são passadas às federações que enviam para a Conafer.”
