O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. A decisão garante ao depoente o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Conforme noticiou o Metropoles, a informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que criticou a medida.
“No meu entendimento como parlamentar, nós estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas ao governo e que estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, afirmou Viana.
O Sindnapi é um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que teve nova fase deflagrada nesta quinta, com mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços da entidade em São Paulo.
Ligado à Força Sindical, o sindicato tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI, o Sindnapi movimentou R$ 1,2 bilhão entre janeiro de 2019 e junho de 2025, sendo R$ 6,5 milhões em espécie.
As investigações fazem parte do escândalo conhecido como “Farra do INSS”, revelado pelo Metrópoles em dezembro de 2023. A série de reportagens mostrou que entidades que descontam mensalidades de aposentados arrecadaram até R$ 2 bilhões em um ano, mesmo respondendo a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As denúncias levaram à abertura de inquérito pela PF e às demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Antes do depoimento de Milton Cavalo, a CPMI deve votar 78 requerimentos, entre eles a convocação de um novo depoimento do advogado Eli Cohen — autor das primeiras denúncias — e a quebra de sigilos bancário e fiscal da esposa de Milton, Dauliesi Giacomasi Souza, no período de 2019 a 2025.
