O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 177,4 mil famílias que receberam o auxílio emergencial de forma irregular durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser devolvido chega a R$ 478,8 milhões. Em Mato Grosso do Sul, 2.665 pessoas foram notificadas, somando R$ 6,87 milhões. As cobranças envolvem casos de beneficiários com emprego formal, aposentadoria, renda acima do limite permitido ou outras inconsistências cadastrais.
As notificações começaram a ser enviadas em março por e-mail, SMS, aplicativos de mensagem e pelo app Notifica. O prazo para devolver os valores é de 60 dias após o aviso. O pagamento pode ser feito de forma integral ou parcelada em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, por meio do sistema VEJAE, que oferece opções de Pix, cartão de crédito e boleto bancário. Quem não regularizar a situação dentro do prazo pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e nos cadastros de inadimplentes.
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O MDS esclareceu que não precisam devolver o benefício as pessoas em vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou quem recebeu até R$ 1,8 mil no total. Também estão isentas famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três. O governo alerta para golpes e reforça que não envia links ou boletos por mensagens, orientando que todas as informações sejam consultadas diretamente nos canais oficiais.
Agência Brasil.
