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STF determina intimação de Eduardo Bolsonaro em dois endereços no Brasil

Foto: Leonardo Marques / MIT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que um oficial de Justiça intime o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em dois endereços, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos, deve ser notificado tanto em seu gabinete na Câmara dos Deputados quanto em sua residência em Brasília, localizada no Jardim Botânico.

A medida foi assinada nesta terça-feira (23), em resposta à denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, acusados de coação. O despacho prevê a entrega de cópias da denúncia e da decisão que determinou a intimação, procedimento que deveria ocorrer pessoalmente caso o deputado estivesse no país.

Moraes fixou o prazo de 15 dias para que os dois apresentem defesa. A acusação envolve suposta atuação de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, em território norte-americano, contra autoridades do STF e contra o Estado brasileiro.

Metrópoles.