O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), afirmou que não vê necessidade de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele seja absolvido no processo que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados às manifestações do dia 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista, Riedel declarou ser favorável a revisar julgamentos do STF para “equilibrar e pacificar o país em torno dos excessos”, mas evitou comentar diretamente sobre a eventual anistia ao ex-presidente, que ainda não foi julgado.
“O (ex-) presidente Bolsonaro não foi julgado ainda. Está em curso, então não há o que se falar até que haja uma determinação”, afirmou.
“Ele pode não ser condenado e não ter anistia, porque ele não foi condenado”, complementou.
O governador destacou que, em casos de excesso nos julgamentos já realizados, é necessário reavaliar decisões para manter o equilíbrio institucional.
“Agora, do que já aconteceu e onde houver excesso, eu acho que a gente tem que rever para equilibrar. Pacificar o País em torno dos excessos”, disse.
Riedel também evitou comentar sobre possíveis excessos no julgamento de Bolsonaro, lembrando que a análise só poderá ser feita após a conclusão do processo.
O julgamento de Bolsonaro
Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF, instaurada em março de 2025, que reúne cinco graves acusações:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia também menciona a participação de Bolsonaro em documentos como a “minuta do golpe” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previam ações como assassinato de autoridades e decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do ex-presidente, sete integrantes do chamado “núcleo crucial” respondem pelos mesmos crimes, entre eles os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Sessões extras no STF
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, atendeu ao pedido de Alexandre de Moraes e marcou uma sessão extra para o julgamento, que ocorrerá no dia 11 de setembro, das 9h às 19h. As sessões previamente agendadas para a semana também serão dedicadas à análise do processo.
Discussão sobre anistia
No Congresso, tramita um projeto de lei que prevê anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nas manifestações do 8 de Janeiro, incluindo aqueles acusados de participar da tentativa de golpe e, potencialmente, Bolsonaro. A proposta tem gerado reação das cúpulas dos três Poderes e debates sobre os limites da medida.
Segundo especialistas, como o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV EAESP, a medida poderia ser considerada um “mal menor” em termos políticos, mas há críticas de que conceder anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos equivaleria a legitimar o golpe.
