O governo brasileiro enviou uma carta oficial ao governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (18), solicitando a revisão da investigação comercial aberta contra o Brasil. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rechaça as acusações feitas pelo governo Donald Trump e pede a retomada de um diálogo diplomático construtivo entre os dois países.
A carta foi endereçada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) — órgão responsável por conduzir investigações e negociações comerciais. No texto, o chanceler brasileiro afirma que medidas unilaterais, como a investigação baseada na Seção 301 da legislação americana, comprometem o sistema multilateral de comércio e podem afetar negativamente as relações bilaterais.
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“O Brasil insta o USTR a reconsiderar a iniciação desta investigação e a se engajar em um diálogo construtivo (…). O Brasil permanece aberto a consultas e reafirma seu compromisso em resolver preocupações comerciais por meio de meios cooperativos e legais”, diz trecho da carta.
Defesa do Pix, do STF e das instituições brasileiras
O documento foi uma resposta direta à abertura de um inquérito comercial pelos EUA, que acusa o Brasil de práticas desleais no comércio digital, falhas em medidas anticorrupção, barreiras a cartões de crédito (com destaque ao Pix), favorecimento a empresas locais e desmatamento ilegal.
Em resposta, o governo brasileiro:
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Defendeu o Pix como uma “infraestrutura pública digital, neutra e acessível”, que inclusive pode ser integrada por entidades estrangeiras;
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Rejeitou a crítica de que o STF interfere no setor digital, destacando que o Marco Civil da Internet é compatível com princípios americanos, e que decisões judiciais não públicas são práticas comuns em democracias;
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Rebateu as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ordens judiciais sigilosas não são restritivas ao comércio, e que se alinham com práticas legais inclusive adotadas pelos próprios EUA;
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Destacou a imparcialidade da legislação brasileira, que trata de forma igual empresas nacionais e estrangeiras;
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Citou o superávit comercial norte-americano com o Brasil, de mais de US$ 29 bilhões em 2024, para mostrar que não há prejuízo econômico aos EUA nas relações bilaterais.
Vieira ainda mencionou que os Estados Unidos estão desenvolvendo seu próprio sistema de pagamentos instantâneos, o FedNow, semelhante ao Pix, e que grandes empresas internacionais como Google Pay já operam nesse setor no Brasil.
Contexto da crise comercial
O governo Trump anunciou recentemente um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e justificou a medida com base na Lei Magnitsky, alegando violações de direitos humanos e práticas comerciais desleais por parte do Brasil. A medida também envolveu críticas diretas ao STF e ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump.
O governo brasileiro busca, com essa carta, conter os efeitos diplomáticos e comerciais das sanções anunciadas e manter o canal de diálogo aberto com Washington.
