O governo dos Estados Unidos reagiu nesta segunda-feira (18) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou que leis, ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos automáticos no Brasil. Em resposta, o Departamento de Estado norte-americano publicou, por meio do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, uma declaração nas redes sociais afirmando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A publicação ocorre após os EUA imporem sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky — dispositivo legal americano que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes foi descrito pelo governo americano como “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
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Ainda segundo o comunicado norte-americano, cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar qualquer transação com Moraes, enquanto cidadãos de outros países que fornecerem apoio material a ele também podem ser alvos de sanções.
A decisão de Flávio Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira. Em seu despacho, o ministro determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil pode aplicar sanções ou bloqueios com base em decisões unilaterais de países estrangeiros. Ele destacou que apenas o Judiciário brasileiro possui competência para validar ou aplicar esse tipo de medida.
Embora o posicionamento de Dino não mencione diretamente as sanções contra Moraes, a decisão foi interpretada como uma reação à ofensiva diplomática liderada pelo governo dos Estados Unidos — sob a gestão de Donald Trump — e ocorre também em meio a movimentações jurídicas de municípios brasileiros em busca de indenizações contra a mineradora Samarco em cortes internacionais.
O caso Alexandre de Moraes ganhou destaque internacional após o nome do ministro aparecer como alvo de sanções da Lei Magnitsky. O governo Trump associou o magistrado à condução do processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em declarações públicas, Trump acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e seus aliados.
*Metrópoles.
