Alguns deputados federais de Mato Grosso do Sul e a senadora Tereza Cristina (Progressistas) reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta pelo governo federal e anteriormente derrubada pelo Congresso Nacional.
Conforme publicou o Top Mídia News, a medida foi tomada na noite desta quarta-feira (16), por meio de decisão liminar. Parlamentares que integram a bancada sul-mato-grossense consideraram a decisão como uma interferência nas prerrogativas do Legislativo.
Para o deputado Luiz Ovando (PP), a decisão enfraquece a atuação do Congresso. “O STF não pode servir de muleta para um Executivo enfraquecido. O povo vota em deputados, não em ministros togados. A democracia exige limites”, afirmou.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL) também criticou a medida, avaliando que decisões monocráticas comprometem a independência entre os Poderes. “Moraes, são 20 bilhões de reais que o senhor colocou nas costas do povo. Eu não votei no ministro Alexandre de Moraes… o povo não votou no Alexandre de Moraes. Esse Congresso tem que reagir a esse absurdo”, declarou.
Segundo Nogueira, a decisão representa uma aproximação excessiva entre o Executivo e o Judiciário, em detrimento do papel do Parlamento.
A senadora Tereza Cristina (PP) também demonstrou insatisfação, embora até o momento não tenha feito declarações públicas nas redes sociais. Outros integrantes da bancada federal sul-mato-grossense ainda não se manifestaram. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
A decisão de Moraes reverte os efeitos da votação no Congresso que havia barrado o decreto do governo federal, que previa a elevação das alíquotas do IOF em determinadas operações financeiras.
