O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (9) que o Brasil adotará medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. A medida norte-americana foi comunicada mais cedo pelo presidente Donald Trump e deve entrar em vigor em 1º de agosto.
Em nota publicada nas redes sociais, Lula declarou que o país recorrerá à legislação aprovada neste ano para reagir a decisões unilaterais que afetem a economia nacional. “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou o presidente.
A decisão ocorre após Trump justificar o aumento da tarifa com críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de alegações relacionadas à atuação de plataformas digitais no Brasil.
Sobre o tema, Lula respondeu que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.”
O presidente também contestou os dados apresentados pelos Estados Unidos sobre a balança comercial com o Brasil. Segundo ele, “as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de US$ 410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos.”
Lula afirmou ainda que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica
Sancionada em abril de 2025, a Lei nº 15.122 autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais, financeiras ou ambientais quando outros países impuserem barreiras unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil.
Entre as possibilidades previstas pela norma estão a suspensão de concessões comerciais, restrições à importação e a suspensão de obrigações assumidas em acordos internacionais. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado e podem ser implementadas em caráter provisório em situações excepcionais.
A lei também estabelece a obrigatoriedade de consultas diplomáticas prévias e prevê que o setor privado seja envolvido na formulação e no acompanhamento das medidas. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e assinado por Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e pela secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.
A legislação já havia sido aplicada anteriormente em casos relacionados às tarifas sobre o aço e alumínio. Com a nova medida dos Estados Unidos, o governo brasileiro deve definir quais ações serão adotadas em resposta.
