O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande (MS) que propõe autorizar mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar armas de eletrochoque e spray de pimenta para fins de legítima defesa. A proposta também permite o uso do spray por adolescentes a partir de 16 anos, mediante autorização dos responsáveis legais.
O projeto institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsáveis para Mulheres, que inclui capacitações com profissionais de defesa pessoal, avaliação psicológica, certificação e exigência de ficha criminal limpa para habilitação ao porte dos itens. A medida busca oferecer meios não letais de proteção pessoal, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade.
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De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, entre janeiro e novembro de 2024 foram registrados 9 casos de feminicídio consumado e 15 tentativas em Campo Grande. O texto ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação no plenário da Câmara Municipal.
