O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou por condenar Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro. O réu aparece em vídeo sentado em uma cadeira da Corte, dizendo: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho!”
Do total da pena, 15 anos e seis meses seriam de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção. Moraes também fixou 100 dias-multa, com valor equivalente a um terço do salário mínimo por dia.
Fábio responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, ele foi identificado por vídeos divulgados nas redes sociais e exibidos pela TV. Em outro vídeo, ele aparece subindo a rampa do Congresso. Dados extraídos de seu celular apontam participação em bloqueios de rodovias e manifestações contra o resultado das eleições de 2022.
A defesa afirma que ele não entrou no prédio do STF e que o vídeo foi feito com uma cadeira que estaria do lado de fora. Também nega intenção golpista e diz que o vídeo foi feito como lembrança, sem autorização para ser divulgado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os demais ministros têm até 5 de agosto para votar.
