O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma “grande possibilidade” de o governo americano impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, em Washington, que discutiu o papel do Departamento de Estado e seu compromisso com a proteção dos interesses americanos.
O tema surgiu após questionamento do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que demonstrou preocupação com o que classificou como “deterioração dos direitos humanos no Brasil”. Ele mencionou episódios recentes de censura, perseguição política e ameaça de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando ainda que esse quadro ultrapassou as fronteiras brasileiras e estaria afetando cidadãos americanos. Mills também mencionou a possibilidade de sanções com base na Lei Magnitsky.
“Quero mudar o foco para o Brasil, se me permite. Senhor Secretário, como o senhor certamente sabe, há um alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada, perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. O que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão já ultrapassou as fronteiras do Brasil, afetando pessoas em solo americano. Um artigo do Financial Times de 2023 abordou esse tema. O que o senhor pretende fazer e consideraria sancionar o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky?”, questionou Mills.
Em resposta, Rubio confirmou que o caso está sendo analisado pelo governo dos EUA, liderado pelo presidente Donald Trump, e afirmou que há uma chance real da aplicação de sanções.
“Isso está sendo analisado neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse o secretário de Estado.
Logo após a audiência, Cory Mills compartilhou o trecho do questionamento em seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), reforçando sua preocupação com os rumos do Brasil.
“Estou cada vez mais alarmado com o declínio dos direitos humanos relatado no Brasil, com censura e perseguição. Abordei esse tema com o secretário Rubio em uma audiência hoje”, escreveu.
O debate sobre sanções com base na Lei Magnitsky contra Moraes ganhou fôlego em março deste ano, quando parlamentares republicanos enviaram uma carta ao presidente Donald Trump e ao secretário Rubio. No documento, assinado por Rich McCormick, republicano da Geórgia, e Maria Elvira Salazar, republicana da Flórida, o ministro do STF é acusado de liderar um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil”, sendo comparado à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”.
A carta também aponta para uma “escalada autoritária”, afirmando que Moraes teria “transformado o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado”. O texto menciona ainda decisões do ministro contra plataformas de redes sociais americanas, como o X e o Rumble, além de tentativas de obter dados de usuários nos EUA e ameaças à liberdade digital.
A Lei Magnitsky, legislação dos EUA criada para combater violações graves de direitos humanos, permite a aplicação de sanções a estrangeiros considerados responsáveis por atos como censura, repressão política e ataques às liberdades individuais. Segundo os parlamentares, Moraes se enquadra na lei por conta da “censura a opositores políticos, supressão da liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral”.
*Gazeta do Povo.
